MPF REVOGA AUTORIZAÇÃO PARA OBRA DE RESORT EM BOIPEBA

Ministério Público Federal encaminha documento para o governador Jerônimo Rodrigues, á Secretária  Estadual de Meio Ambiente e á Superintendência do Patrimônio

  O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, no fim da terça-feira (14), uma solicitação de supressão de uma portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O documento daria a permissão da emissão de licença de instalação para um empreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, localizada em Cairu, que iria ocupar 20% de uma área pública federal reservada a comunidades tradicionais.

  Também foi anexado um requerimento em destino à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), nele foi solicitada a anulação instantânea de qualquer inscrição de ocupação em prol da Mangaba Cultivo de Coco, a empresa responsável pela obra tem como sócios José Roberto Marinho, (herdeiros do Grupo Globo), e Armínio Fraga, (ex-presidente do Banco Central).

 No documento enviado pelo MPF, é exigido também aos gestores que revisem o direito do  Inema de autorizar ou licenciar, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, especialmente sob aquelas que envolvem comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, a exemplo das áreas reservadas para comunidades em Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, todas em Cairu.

Os ofícios federais foram assinados por procuradores da República: Ramiro Rockenbach e Paulo Marques. Segundo ambos, as medidas  são um meio de assegurar a proteção aos direitos dos povos, assim como comunidades tradicionais. Os procuradores afirmaram que apesar de haver funcionários dedicados à causa socioambiental, existe uma grave postura no poder decisório no INEMA.

Foto: Eric Luis Carvalho

Autor: Bruno Alves