Bens oferecidos por outros governos devem ir para o patrimônio público desde 2016; deputada cobrou presidente da corte, o Bruno Dantas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pensa em cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro a devolução de um estojo de joias de diamantes presenteado pelo governo da Arábia Saudita. O item seria devolvido para o patrimônio público.
Para isto, a corte pode invocar a decisão de 2016 do próprio tribunal em que esclareceu que itens ofertados por outros países não são itens personalíssimos, ou seja, não pertecem e nem podem ser incorporados ao patrimônio pessoal do gestor.
Entre os presentes dos árabes estavam um estojo contendo um colar, anel, brincos e relógios no valor de R$ 16,5 milhões. Os itens estavam destinados à ex-primeira-dama, mas foi retido pela receita federal sob justificativa de que os itens não haviam sido formalmente declarados.
No outro item, que acabou não sendo fiscalizado pela Receita Federal, tinha uma caneta, um anel, outro relógio, um par de abotoaduras e um rosário, que foram incorporados como patrimônios pessoais de Bolsonaro. Recentemente, o ex-presidente admitiu que ficou com os objetos de diamente e alegou que seguiu a lei.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL) apresentou um pedido ao TCU para que a Corte determine a devolução dos itens. No documento ao presidente do Tribunal, Bruno Dantas, a parlamentar destacou que as joias em posse de Bolsonaro não foram inspecionadas pela Receita Federal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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