A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou queixa-crime apresentada por Fabrício de Queiroz contra o apresentador Fábio Porchat. A decisão é do juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do estado.
Queiroz denunciou Porchat à polícia por suposto crime de injúria, alegando que o apresentador teria proferido xingamentos a ele em uma entrevista ao vivo para ao influenciador Rica Perrone, no canal Cara a Tapa, no YouTube, em junho de 2022.
Durante a entrevista, Porchat chamou Queiroz de miliciano ao citar investigações de corrupção envolvendo a família Bolsonaro. Fabrício de Queiroz é próximo à família.
Na decisão, o juiz afirma que ao analisar o vídeo da entrevista constatou que Fábio Porchat e Rica Perrone discutiam sobre política e comparavam os governos do PT com o do então presidente Jair Bolsonaro, notadamente sob o aspecto da corrupção. O juiz André Felipe Veras de Oliveira ainda sinaliza que os assuntos abordados já haviam tido grande repercussão nacional.
“Convém salientar que a entrevista aconteceu em ano eleitoral e que o entrevistado, muito provavelmente por isso, acabou, a certa altura, instado pelo entrevistador a externar para a audiência do canal Cara a Tapa a sua posição política”, destacou o magistrado.
Para o juiz, “ o ilícito penal não se realiza se a manifestação dita ofensiva vem a ser feita com o propósito de narrar um acontecimento ou, ainda, de debater ou criticar”.
Na determinação, a Justiça do Rio afirma que ao se lançar como candidato a deputado estadual do Rio de Janeiro, Fabrício de Queiroz, “atrelando a sua figura à do então presidente que concorria à reeleição, submetendo-se, dessa forma, voluntariamente, ao escrutínio público e à crítica, mesmo a severa, irônica ou impiedosa, sendo certo que não existe crime contra a honra quando as colocações ditas ofensivas, como neste caso, não passam, a rigor, de meras críticas políticas próprias do regime democrático e não extrapolam, sob qualquer prisma, o direito de emitir opiniões e de reprovar os que estão no poder ou os que, de algum modo, querem alcançá-lo pela via da escolha popular”.
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