O encontro é uma iniciativa conjunta do Gabinete do Governador e da Secretaria Estadual do Planejamento
Os avanços da lei que instituiu o Programa Consórcio Bahia foram tema da reunião realizada nessa quinta (02), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a participação de representantes do governo estadual. O encontro é uma iniciativa conjunta do Gabinete do Governador e da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
Para a procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, o programa “trata-se de importante política pública para se concretizar um dos princípios constitucionais mais relevantes, que é a cooperação interfederativa, unindo esforços do Estado e dos Municípios, na consecução de interesses comuns, especialmente na Bahia, que é vista e compreendida por meio dos territórios de identidade”.
Também presente no encontro, o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou a importância do diálogo entre diferentes secretarias e órgãos estaduais para a formulação de programas com foco nos consórcios públicos, além do ineditismo na construção de instrumentos para a relação entre os poderes.
Segundo ele, “a Bahia mais uma vez sai na frente, ao propor a adoção dos acordos consorciais, que irão regular a parceria estabelecida entre o Governo do Estado e os consórcios, dinamizando a realização de obras e serviços, além da implementação de políticas públicas”.
Para o assessor especial do Gabinete do Governador, Pedro Sobrinho, a reunião permitiu o esclarecimento de pontos da nova lei, além de viabilizar a formação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias, da PGE e da Governadoria, para a construção de uma minuta modelo a ser seguida.
“Se verifica de forma clara a importância dessa política, tendo os consórcios intermunicipais aptidão para enfrentar as dificuldades que extrapolam a rigidez das competências de cada ente federativo, demonstrando-se uma alternativa cada vez mais capaz de responder aos desafios da governança em espaços públicos”, pontuou.
Foto: Thais Bahia/Ascom–PGE
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