Responsável por 57,6% dos negócios ativos no País, os empreendedores precisam estar atentos à obrigatoriedade de prestar contas ao Fisco.
Além de representar boa parcela dos negócios abertos no Brasil, os Micro Empreendedores Individuais também representam 74,7% das empresas abertas no último quadrimestre de 2022. Devido a isto, essa parcela significativa da população deve verificar se está ou não obrigada a declarar o Imposto de Renda (IR).
A saber, as empresas reguladas pelo sistema de MEI, deverão prestar contas com o Fisco caso possuam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no último ano de 2022 ou caso se encaixem em outros critérios, como o de possuirem bens acima de R$ 300 mil ou se tiverem negociado ações na bolsa em 2022.
Contudo, vale destacar que essa verificação não é simples quanto parece. O primeiro passo é separar quais foram rendimentos da pessoa física do que representa os lucros da empresa por meio de um livro caixa, observando os comprovantes das receitas e despesas da empresa, além dos gastos e ganhos pessoais.
Além disso, o microempreendedor individual deve fazer o cálculo do “lucro tributável”, isso porque parte do lucro é isento de imposto, de acordo com o tipo de sua atividade: 8% para comércio, indústria e transporte de carga, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral.
O cálculo, portanto, deve ser feito a partir da receita bruta, subtraindo as despesas e a parcela isenta.Após isso, o empreendedor deve checar se o resultado foi superior ou inferior aos R$ 28.559,70. Um detalhe importante neste processo é ter atenção à parcela do lucro isento de tributação que também deverá ser informado na declaração.
Outra recomendação é, quando possível, antecipar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SImei), onde deve-se informar o faturamento mês a mês do MEI. Os empreendedores tem até o final de maio para concluir a declaração do seu IR.
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