O novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes dos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) entrou em vigor e vai alterar o processo de muitos brasileiros que já moram no país, além dos que têm intenção de pedir residência.
A nova lei concede uma autorização de residência de um ano aos migrantes dos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) – sem que tenham de passar pelo processo de manifestação de interesse que hoje leva até dois anos. Com a residência “automática”, os migrantes poderão trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis de maneira legal.
A nova medida deve atender milhares de migrantes que aguardam o resultado de seus processos. De acordo com a agência Lusa, são cerca de 150 mil pessoas nessa situação, a maioria brasileiros. O nova autorização de residência poderá ser aplicada para todos as pessoas originárias de países da CPLP que entraram legalmente no território português, segundo a advogada Anna Luiza Pereira, especializada no assunto.
A regra, “conforme vem sendo veiculado, será aplicada a cidadãos que estejam em processo de Manifestação de Interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles que deram entrada em 2021 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável. Eles serão contatados por e-mail para que realizem o pagamento de uma taxa de € 15 (cerca de R$ 83) e consequente emissão do certificado”, explica a especialista. A autorização vale por um ano, e deverá ser renovada posteriormente.
Para a advogada, esta nova vai acelerar e facilitar a vida dessas “de quem está há mais de dois anos aguardando um retorno para marcação de entrevista”. “Agora, resta-nos esperar para que seja colocado em prática. A grande dúvida é como estas autorizações serão renovadas. Não sabemos ainda como será neste caso”, disse.
Fonte: G1
Foto: AP – Armando Franca
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