O Governo da Bahia paga, a partir de sexta-feira (3), o precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) aos professores da rede básica de ensino. Serão beneficiados mais de 73 mil profissionais, com repasse de R$ 113 milhões.
Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos.
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Na sexta (3), também será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão.
Foto: Camila Souza/GOVBA
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