O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (31) que não discute o tema da desoneração de combustíveis desde o início de janeiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar o benefício, ressaltando que o tema poderá ser revisitado pelo mandatário, embora a pasta ainda não tenha sido acionada.
“Desde o dia primeiro de janeiro eu não discuto mais esse assunto porque a decisão foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve da parte dele nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou. A declaração foi dada após Haddad participar, pela manhã, da reunião de conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Provocado por jornalistas após a reunião com os banqueiros, Haddad classificou como “vergonha” o modelo de julgamento que vinha sendo usado pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), com benefício a contribuintes em teses que classificou como “absurdas”.
O ministro se referiu ao voto de qualidade, que havia sido extinto durante o governo Jair Bolsonaro, que autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. Uma medida provisória do novo governo reativou esse instrumento, acabando com o benefício automático a contribuintes em casos de empate.
O Carf é responsável por julgar em nível administrativo litígios tributários. “É uma vergonha o que está acontecendo no Carf, não existe nenhum país no mundo com esse sistema de solução de litígio”, disse, criticando também a participação de representantes dos contribuintes nos julgamentos.
Para o ministro, de 20 a 30 empresas se beneficiaram de teses “absurdas” e que revertiam jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nesta terça, a Receita Federal já havia divulgado nota para afirmar que o fato de o Carf existir há 100 anos não significa que o órgão funcione bem. “A indicação da quase a totalidade dos representantes dos contribuintes por algumas poucas confederações empresariais não permite referir-se à diversidade de posições”, dizia a nota do fisco, que também criticava a demora média de seis anos para a conclusão de julgamentos.
Foto: Adriano Machado/Reuters
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