As leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012 proíbem músicas com conteúdos discriminatórios, por isso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA),
junto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), está recomendando a fiscalização de bandas, artistas e blocos de Carnaval de Salvador para que essas leis não sejam descumpridas.
Os regulamentos proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas que executem músicas que desvalorizem, incentivem violência ou causem exposição de mulheres, constrangimento ou manifestações homofóbicas, discriminação racial ou ainda apologia a drogas. O MP recomenda ainda que o Município monitore artistas e bandas mencionadas no ‘Relatório 2020’, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher.
A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Sara Gama, explicou que a capital baiana deve ampliar a divulgação da recomendação aos artistas, bandas e blocos de Carnaval, por contratos que forem financiados, subsidiados, contratados ou patrocinados com dinheiro público.
Foto: Reprodução/ Quero Abadá
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