Nesta sexta-feira (27), foi inaugurado no município de Lauro de Freitas , o primeiro Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (NETP) do Brasil.
Em parceria com o Governo da Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o núcleo será gerido pela Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir), que também teve sua nova sede inaugurada nas instalações do Shopping Passeio Norte (Estrada do Coco).
O NETP Lauro de Freitas vai desenvolver no município e na Região Metropolitana de Salvador um trabalho de prevenção, repressão e acolhimento de vítimas, como afirma a prefeita Moema Gramacho.
“Estamos aqui para duas inaugurações. Primeiro do Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, que atuará de forma preventiva, com busca ativa e combate aos crimes vinculados. Seguindo da nova sede da Sepadhir, que vai funcionar na mesma estrutura do núcleo”, disse a prefeita.
Dentre autoridades estaduais e municipais presentes nas inaugurações, o procurador do Trabalho do MPT Bahia, Ilan Fonseca, explanou sobre processos de tráficos de pessoas que envolvem aliciamento, deslocamento e exploração.
“Uma das maiores motivações para o tráfico de pessoas é o trabalho escravo, além da exploração sexual, comércio de órgãos e outros. As pessoas que cometem esse crime estão sempre com a finalidade do lucro, ganhar dinheiro às custas do ser humano. Junto a uma articulação com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, orientamos o núcleo com informações mais técnicas, encaminhamentos e apoio às vítimas”, disse.
Representando a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/BA, a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Liane Durão, citou dados que demonstram a eficácia do serviço de enfrentamento.
“A inspeção do trabalho resgatou em 2022, 82 pessoas em situação de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A Bahia aparece como primeiro estado do Brasil em número de trabalhadores resgatados. Aqui em Lauro de Freitas temos três trabalhadores resgatados, que residem no município e que poderão se beneficiar desses equipamentos inaugurados”, ressaltou.
Segundo Gláucio Morais, coordenador do Núcleo Municipal, a intenção é contribuir com informações encaminhadas às polícias Federal e Civil junto aos demais órgãos que lidam com o enfrentamento a essas questões.
A população também pode contribuir com o enfrentamento do tráfico de pessoas, trabalho escravo, contrabando de migrantes, através do disk denúncia do NETP Lauro de Freitas: (71) 9 9923-1001″.
FUNCIONAMENTO
Foto: Divulgação | Rafael Muller
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