Valor da dívida pública ultrapassa os R$ 200 bilhões; entre as medidas anunciadas, está o novo programa de parcelamento de dívidas
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas de 2023, buscando conter a alta na dívida do setor público que está prevista para ser de R$ 231,5 bilhões.
As principais delas visam o aumento de arrecadação pública e entre elas estão o novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis e o fim do voto de desempate no Carf.
Outras medidas que também foram anunciadas são: a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões que pode extinguir quase mil processor no Carf, com valor total de quase R$ 6 bilhões; a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas, com a revisão de contratos e programas, por exemplo; e, por fim, a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, que pode aumentar a arrecadação pública em R$ 30 bilhões.
Caso todas essas medidas sejam levadas adiante, a estimativa e a expectativa é que o saldo das contas do governo possa ficar positiva em 2023, com um superávit de R$ 11,13 bilhões, sendo esta a meta assumida por Haddad na sua posse como Ministro da Fazenda do Governo Federal durante a gestão de Lula (PT).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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