Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, convocou neste domingo (8) o Congresso Nacional para analisar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre intervenção federal no Distrito Federal, após os atos antidemocráticos ocorridos nas sedes dos três Poderes por bolsonaristas.
O decreto determina que a segurança pública do Distrito Federal será responsabilidade do governo federal, nomeando o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli como interventor.
Para que o decreto passe a valer, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Congresso Nacional aprovar o estado de intervenção federal. Quando o documento for validado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o texto do documento não poderá ser alterado e ganhará legitimidade.
“O Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições previstas no inciso I do § 6º do art. 57 e nos termos do § 1º do art. 36 da Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’”, deliberou Pacheco no ofício encaminhado aos senadores.
Como os deputados e senadores eleitos em outubro de 2022 somente tomam posse em fevereiro, a votação ficaria a cargo dos parlamentares eleitos em 2018. Pacheco está avaliando a viabilidade da votação ser realizada por meio de sessão online e a convocação presencial para o plenário da Câmara, visto que os parlamentares estão de férias.
Foto: Isto é
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
