Decisão final depende da nova política de preços da Petrobras; nova metodologia só deve ser definida após posse da nova diretoria da empresa
Por Tácio Caldas
A Medida Provisória (MP) que permite a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi publicada na última segunda (2), uma vez que a decisão original, tomada ainda na gestão de Bolsonaro, expirou no último dia de 2022.
Essa nova MP faz com que as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incididas sobre a gasolina, o álcool, a querosene de aviação e gás natural continuem zeradas até o dia 28 de fevereiro. A decisão também permitiu que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ficasse zerada pelo mesmo período.
A prorrogação também alterou as regras para o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Para estes itens a isenção do imposto foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2023, quando se encerrará o primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT).
Vale lembrar que, se daqui até lá não houver mudanças ou novas prorrogações, todos os impostos federais deverão voltar a ser cobrados sobre os combustíveis, o que significa dizer que a gasolina e os demais produtos podem voltar a ter alta nos preços.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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