PL PREVÊ ALIMENTAÇÃO MAIS SAUDÁVEL EM ESCOLAS BAIANAS

Refeições devem ser balanceadas e variadas em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira.

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional. O PL também trata da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada da educação básica, localizadas em solo baiano.

Conforme ressaltou o parlamentar, as unidades escolares devem ser espaços de promoção da saúde, qualidade de vida e de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. De acordo com a redação do projeto de lei, a adequação alimentar em escolas deve ser realizada conforme as diretrizes oficiais do Ministério da Saúde, respaldada no Guia Alimentar para a População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de dois anos, e com base nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Conforme expresso no projeto de lei, devem ser oferecidas e comercializadas diariamente três opções de lanches saudáveis, que contribuam para a saúde dos estudantes, que valorizem a cultura alimentar local e que derivam de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, tais como: frutas, legumes e verduras da estação; sanduíches naturais sem molhos ultraprocessados; pães caseiros; salgados assados que não contenham em sua composição gordura vegetal hidrogenada ou embutidos; refeições balanceadas e variadas em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira. A redação do PL também prevê proibições, tais quais as oferta de balas, pirulitos, gomas de mascar e biscoito recheado.

Segundo o parlamentar proponente, o projeto é fruto de uma aprofundada análise na Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar – (Sisa) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) de uma proposta oriunda doFundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e foi debatido nesta Casa Legislativa em Audiência Pública representativa articulado por meu mandato parlamentar e pela Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA