O projeto garante a isenção de cerca de 260 mil imóveis. A lei também possui emendas importantes que beneficiam eventos culturais e os rodoviários da antiga CSN – Salvador Norte
Após ter sido aprovado na semana passada pelos vereadores, o Prefeito de Salvador Bruno Reis (UB), sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que reajusta o IPTU de 2023. O aumento foi definido com base na inflação de 2022, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deve ficar em torno de 5,9%, segundo a última estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A nova lei também garante a isenção de cerca de 260 mil imóveis. Além de disso, o projeto contém uma série de outras medidas, como a prorrogação em mais um ano da vigência do Procultura, programa que reduz para 2% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para atividades culturais realizadas na capital baiana.
O prefeito também sancionou emendas à lei, como a sugestão do vereador Tiago Ferreira (PT), de remeter os créditos municipais de IPTU e TRSD (taxa de lixo) dos exercícios anteriores a 2023, incidentes sobre imóveis, como objeto de penhora com questões judiciais trabalhistas, em favor de entidades sindicais dos trabalhadores de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
Isso deve beneficiar diretamente os rodoviários demitidos pelo Consórcio Salvador Norte (CSN), na medida em que os recursos forem utilizados para o pagamento de indenizações trabalhistas e custos processuais.
Outra emenda, de autoria do vereador Cláudio Tinoco (UB), garantiu o perdão das dívidas de entidades e clubes culturais de matriz africana e indígena sem fins lucrativos com a prefeitura. A medida atinge débitos relacionados ao ISS, Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e IPTU. As informações são do portal Política Livre.
Foto: Betto Jr.
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