O texto já havia sido aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora, após aprovação do Senado, segue para promulgação
A PEC nº 42/2022 foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça (20). Este projeto de lei viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem.
Para isto, ela faz um direcionamento dos recursos do superávit financeiro, dos fundos públicos e do Fundo Social. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Segundo a Lei nº 14.434, a categoria têm direito a um piso de R$ 4.750, que é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos, auxiliares de enfermagem e das parteiras.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
