“ORÇAMENTO SECRETO” É INCONSTITUCIONAL, DECLARA STF

O uso das emendas parlamentares de relator foram reprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Tácio Caldas

Apesar de saber que o uso das emendas de relator eram usadas para investimentos na saúde e na educação e que poderiam ser realizadas individualmente, pela bancada ou até por uma comissão, como o processo não possuia critérios claros de distribuição ou transparência, o seu uso foi questionado pelo tribunal.

Durante a votação no plenário do STF, realizado nesta segunda (19), o supremo decidiu, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade do “Orçamento Secreto”. Vale lembrar que os ministros haviam iniciado na última quinta (15), mas foi interrompido a pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Além da relatora do processo, a ministra Rosa Weber, que votou pela inconstitucionalidade do “Orçamento Secreto”, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e o próprio Ricardo Lewandowski acompanharam a decisão da presidente do tribunal.

Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o Gilmar Mendes foram contrários à inconstitucionalidade, uma vez que entendiam que as emendas do relator poderiam continuar sendo distribuidas, mas com critérios mais transparentes.

Foto: Valter Campanto/Agência Brasil