Representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb) em reunião com o Coordenador da equipe de transição do futuro Governo de Jerônimo Rodrigues, Adolfo Loyola, pontuaram a necessidade da Bahia criar a Polícia Penal.
Os sindicalistas destacaram que o Estado, atualmente, é o único do país que ainda não implementou a Polícia Penal instituída através da Emenda Constitucional 104/19.
O presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, citou exemplos de Estados que já aprovaram e regulamentaram a Polícia Penal, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco e Ceará. Segundo o dirigente sindical, “o sistema penitenciário nesses Estados era um caos total e, após a criação da Polícia Penal, deram um salto gigantesco de qualidade, reduziram de forma abrupta os índices de violência, o combate ao crime organizado ficou mais fortalecido, e estão diminuindo a recorrência, de forma significativa, dos casos críticos no interior das unidades prisionais, bem como, reduziram drasticamente os índices de violência nas cidades”, esclareceu Pimentel.
Os sindicalistas explicaram a Adolfo Loyola que a implementação da Polícia Penal não vai gerar ” impacto financeiro” ao orçamento do Estado pois, de acordo com a EC 104/19, com a inserção da Polícia Penal, especializada em segurança prisional, ocorrerá, do ponto de vista orcamentário, apenas a transformação dos cargos de Agente Penitenciário em Polícia Penal. ” A regulamentação da carreira será depois, em um outro momento, e a criação da Polícia Penal também não vai inviabilizar o projeto de cogestão, visto que a sua implementação não visa combater a terceirização nas unidades prisionais baianas e sim promover segurança jurídica aos operadores, resguardando as atividades exclusivas de Estado, para que estes possam fazer o enfrentamento ao crime organizado no interior dos estabelecimentos penais”, explicou Reivon Pimentel.
O coordenador da equipe de transição do futuro governo de Jerônimo, Adolfo Loyola, destacou que, em janeiro, após a posse do novo governador, irá agendar uma próxima reunião com os representantes do Sinspeb para entender todas as questões que giram em torno da criação da Polícia Penal e frisou que, o governador eleito, durante discussão da Reforma Administrativa, levou em consideração a importância do sistema penitenciário para a sociedade, por isso, segundo Loyola, a equipe bateu o martelo em manter a SEAP, garantiu que não há possibilidade de extinção da Secretaria, e assegurou que a próxima gestão vai adotar uma postura de diálogo com as categorias.
A reunião ocorreu na última quarta (15), foi articulada pelo vereador de Santo Antônio de Jesus, professor Uberdan Cardoso (PT), e contou com as presenças do Coordenador de Organização do Sinspeb, Jorge Bastos, e do Coordenador Jurídico do Sinspeb , Ramon Carvalhal.
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