STF ADIA JULGAMENTO DO ORÇAMENTO SECRETO

Os pedidos foram dos ministros Lewandowski e Gilmar Mendes; no momento votação estava 5×4 contra as emendas de relator

Por Tácio Caldas

Após o adiamento da votação no Congresso Nacional, que aguardava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a casa do maior poder judiciário brasileiro também adiou a votação do julgamento sob a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto.

Essa decisão da presidente Rosa Weber aconteceu após os pedidos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para terem mais tempo de analisar a situação. Agora, a votação só será retomada na próxima sessão, na segunda (19).

Orçamento Secreto é um nome popular que foi atribuído às emendas de relator depois de 2019. À época, o relator do Orçamento da União conquistou o direito e o poder de distribuir bilhões em emendas parlamentares.

O fato é que o STF analisa ações promovidas por partidos políticos que alegam a inconstitucionalidade do orçamento secreto, uma vez que tal ação falta com transparência na distribuição das emendas e também falta com a adoção de critério na escolha do deputado ou senador que receberá tais recursos.

VOTAÇÃO

A casa já caminhava para os últimos votos quando o julgamento foi interrompido. No momento nove dos onze ministros já haviam proferido os seus votos e o placar estava 5×4 a favor da inconstitucionalidade do Orçamento Secreto. Veja abaixo quem votou contra e quem votou a favor das emendas de relator.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil