CONGRESSO ADIA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO SECRETO

Proposta estabelece critérios para distribuição das emendas de relator; mecanismo ainda é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (15) a votação do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs o adiamento da votação da proposta em razão do horário, já que havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para devolver o plenário aos deputados às 16h.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Além do horário, na avaliação de deputados que participaram da sessão, não faria sentido votar o projeto e “assistir” ao STF declarar a inconstitucionalidade das emendas, uma vez que nesta quarta (14), a relatora da proposta, ministra Rosa Weber, já havia votado pela derrubada o mecanismo.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, os parlamentares querem esperar a decisão do STF. Além disso, segundo parlamentares, também havia risco de o projeto ser derrotado na votação no Senado.

A reportagem é da equipe do portal G1 e da TV Globo de Brasília.

Foto: Reprodução/TV Senado