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COMISSÃO DO SENADO FEDERAL APROVA PEC DA TRANSIÇÃO; SAIBA MAIS

Redação - 06/12/2022 20:02 - Atualizado 06/12/2022

A proposta visa garantir o pagamento de R$ 600 ao Bolsa Família, mas ainda passará por votação no pleno do Senado

A comissão fez um acordo e ampliou o valor do teto de gasto para o Governo que assumirá em janeiro de 2023. O valor ficou em R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos que o indicado inicialmente. O valor era de R$ 175 bilhões.

O grande objetivo dessa proposta é assegurar os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil – que voltará a chamar Bolsa Família –, no valor de R$ 600. O texto aprovado ainda desbloqueia R$ 23 bilhões para o governo Bolsonaro pagar despesas e liberar emendas.

Apesar da aprovação, além da redução no valor, algumas mudanças foram realizadas no texto original da proposta. Foram elas: o prazo de vigência das regras que passou de quatro para dois anos e o envio da proposta para o “novo regime fiscal” que passou de um ano para oito meses.

Agora a proposta segue o seu curso e deverá ser votada pelo pleno do Senado Federal nesta quarta (7).

Foto:  Edilson Rodrigues/Agência Senado

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