Em entrevista ao portal Bahia Econômica o vereador Edvaldo Brito afirmou que o reajuste linear proposto pela prefeitura de Salvador para IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano ) de 2023 é inconstitucional.
Segundo Brito, a forma que o prefeito Bruno reis está atuando fere o artigo 67 do código tributário do município que obriga a prefeitura a calcular o valor o imposto com base no V. U. P (Valor Unitário Padrão)
“O reajuste linear proposto pela prefeitura é inconstitucional. Segundo artigo 67 do código tributário do município o prefeito que calcular o IPTU com base no V. U. P que é o valor unitário padrão de cada imóvel, o que não foi feito. O reajuste linear ele é injusto para população, pois moramos em uma cidade onde temos grandes diferenças de casas numa mesma rua e nesse caso ambas pagariam imposto equivalentes”, explicou
O vereador ainda explica que o reajuste de 2021 colocado pela prefeitura também foi inconstitucional. “Em 2021 para 2022 ele veio com 12% de reajuste no IPTU que também foi ilegal pelo mesmo motivo, então eu espero que para 2023 a câmara municipal tenha consciência da questão e impeça que esse reajuste aconteça. Eu sou o relator do processo e no meu voto eu pretendo convencer os colegas de casa do problema”, explicou.
O portal também questionou o vereador sobre a questão das travas aplicadas na gestão do prefeito ACM Neto. Com a medida existiam imóveis na mesma rua que se tivessem a trava pagariam um valor e quem não tivesse a trava pagaria muito mais. Segundo Brito a questão da trava foi uma medida que impedia o confisco dos imóveis por parte do município, porém pelo prazo estipulado elas não estão mais presentes.
“Veja bem, a questão das travas que acontecem quando o valor do IPTU chega a 35% do valor do imóvel foi uma medida que eu coloquei no projeto do antigo prefeito ACM Neto que impedia do município confiscar imóveis da população. Porém ela tinha um tempo estipulado para trava e esse tempo acabou na grande maioria da cidade, surtindo muito pouco efeito em 2023”, disse.
Foto: divulgação
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