MPT-BA RECEBE 59 DENÚNCIAS DE ATRASO OU NÃO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

Comunicado ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º), um dia após o prazo máximo dado por lei para a realização dos pagamentos

De acordo com Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), em 2020 quanto em 2021, as denúncias ficaram entre 30% e 40% abaixo do nível anterior, caindo de 207 em 2019 para 132 e 137 nos dois anos seguintes. Veja os detalhes abaixo.

Segundo o órgão, nem todas as situações de atraso ou não pagamento do 13º salário são investigados. Apesar disso, esses dados servem como um termômetro para a situação em geral.

O MPT ainda pede que tanto os trabalhadores quanto os empregadores fiquem atentos aos prazos. A primeira parcela deve ser paga até o último dia de novembro e a segunda até o dia 20/12.

Caso os prazos não sejam cumpridos, o empregador pode ser multado com R$ 170,25 por empregado atingido com a falta de pagamento.

COMO DENUNCIAR

Quem for afetado pelo descumprimento da lei deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho, as Agências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação.

Outra opção é buscar o sindicato de cada categoria para receber as devidas orientações. O empregado também pode fazer a denúncia diretamente ao Ministério Público do Trabalho, que investigará a denúncia antes de adotar medidas perante o empregador.

Essa denúncia pode ser realizada presencialmente ou mediante o preenchimento de um formulário eletrônico disponível no site de cada MPT.

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