O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou, no último sábado (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando para liberar espaço para o pagamento do Bolsa Família – que voltará no lugar do Auxílio Brasil – de R$ 600,00 e o cumprimento de outras promessas feitas durante a campanha eleitoral.
O texto define que serão R$ 70 bilhões o montante fora do teto de gastos, o que corresponde menos da metade do que está previsto na minuta apresentada três dias antes pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a líderes do Congresso Nacional na semana passada.
Com isso, apenas a manutenção do programa de transferência de renda nas parcelas mensais de R$ 600,00 e o pagamento de R$ 150,00 adicionais a famílias com crianças de até seis anos seria possível garantir, como sinalizado por Lula durante as eleições, sem elevar de forma exagerada a percepção de risco fiscal entre agentes econômicos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional reserva R$ 105 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil. O montante conseguiria pagar apenas parcelas de R$ 400,00, uma perda de R$ 200,00 mensais para as famílias atendidas a partir de janeiro.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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