A redução das expectativas oficiais de inflação para o ano de 2022, anunciada nesta semana pelo Ministério da Economia, fez com que o reajuste do salário mínimo para 2023 incluído no projeto de orçamento que já tramita no Congresso Nacional ficasse acima das projeções do governo atual.
O texto foi enviado ao Legislativo no fim de agosto prevendo um salário mínimo de R$ 1.302 – 7,41% maior que os R$ 1.212 atuais. Esse percentual correspondia à expectativa de inflação para 2022 realizada naquele momento, ou seja, reajustava o mínimo sem prever ganho real para os trabalhadores.
Esse reajuste para corrigir o impacto da inflação é obrigatório porque está previsto na Constituição. O orçamento de cada ano pode prever um reajuste maior, como ocorria até 2019 (veja abaixo), mas nunca menor que a inflação oficial. Quase três meses depois, no entanto, a previsão do Ministério da Economia para a inflação desse ano, medida pelo INPC, caiu dos 7,41% para 6%. Com isso, os R$ 1.302 previstos no projeto passaram a representar um ganho real no salário mínimo para 2023.
Para manter a intenção de apenas reajustar o mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo teria que refazer o cálculo. O valor seria de quase R$ 1.285 – R$ 17 a menos que o salário inscrito no projeto de orçamento. A correção do salário mínimo apenas pela variação da inflação vem sendo adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro desde 2020. A última alta real, acima da inflação, foi em 2019.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e perguntou se será proposto, ainda neste ano, o valor para o salário mínimo de 2023. O reajuste de 2022, por exemplo, foi anunciado no dia 31 de dezembro do ano passado. A área econômica informou, porém, que não irá se manifestar sobre o assunto.
O governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que haverá alta do salário mínimo acima da inflação em 2023. A última informação é que a alta real será de 1,3% a 1,4% no próximo ano. A reportagem do g1 procurou o senador eleito Wellington Dias (PT), coordenador do orçamento de 2023 na transição, e questionou qual o valor será proposto para o salário mínimo no próximo ano. No entanto, também não obteve resposta. Apesar de estimar um reajuste com ganho real, o governo eleito ainda não disse claramente qual seria esse valor para 2023.
A cada R$ 1 de aumento, acima dos R$ 1.302 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, o custo adicional é de R$ 370 milhões. Isso porque as aposentadorias e o seguro-desemprego, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser menores do que o mínimo. Para abrir espaço no orçamento para essa nova despesa, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a chamada “PEC da Transição” – proposta do governo eleito que retira todo o Bolsa Família do teto de gastos.
A PEC, se aprovada, permitirá remanejar os R$ 105 bilhões que, atualmente, estão reservados para pagar o Auxílio Brasil de 2023 (com valor menor do que o atual). Além da alta real para o salário mínimo, a intenção é recompor recursos para a saúde e para a educação, entre outras áreas.
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