Segundo quatro fontes ouvidas pela equipe da coluna, o roteiro esboçado por aliados do presidente eleito é apensar a PEC da Transição, que deve dar ao novo governo uma licença para gastar da ordem de R$ 198 bilhões, a uma outra proposta de emenda constitucional que já está em tramitação na Câmara, sob a relatoria de Tabata.
A proposta ao qual deve ser anexada a PEC da Transição é a PEC 24, de 2019, que retira do teto de gastos recursos próprios das universidades. O texto é de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Além de prever o Bolsa Família fora do teto de gastos, a PEC da Transição terá outras exceções que somam R$ 22,9 bilhões acima da regra fiscal, de acordo com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A manobra de anexar a PEC nova à proposta que já está com Tabata permitiria um andamento mais rápido da proposta lulista na Câmara, após aprovação no Senado.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, para entrar em vigor antes do retorno de Lula ao Planalto. O vice-presidente Geraldo Alckmin defende a aprovação do texto “o mais rápido possível”, considerando que os trabalhos no Congresso vão até o dia 22 de dezembro.
O atalho evitaria que o texto fosse para a Câmara desde a etapa zero, em um momento em que o PT busca uma nova âncora fiscal e tenta minimizar as desconfianças do mercado financeiro. A PEC de relatoria de Tabata quer retirar do teto de gastos recursos próprios arrecadados pelas universidades junto ao setor privado, para que elas tenham maior incentivo para investir em pesquisa e firmar mais parcerias.
“Eu tenho muito orgulho de ser relatora dessa proposta, estou comprometida com a causa. O que nós precisamos não é de mais polêmica, não é de frases de efeito, não é de vídeos que viralizem, mas de soluções concretas para o nosso ensino superior, para que tenhamos o Brasil que tanto sonhamos: mais inclusivo, desenvolvido e ético”, discursou Tabata na Câmara, no final de 2019.
Conforme informou O Globo, a PEC da Transição vai numa linha parecida, retirando do teto despesas de universidade feitas com receitas próprias — hoje, se uma universidade vende um projeto a uma empresa privada, por exemplo, a despesa ainda fica dentro do teto. Esse dispositivo não encontra resistência de especialistas porque não há impacto fiscal. Procurada pela equipe da coluna, Tabata afirmou que a “reconstrução do Brasil passa igualmente pela garantia de uma renda mínima aos mais vulneráveis e pela valorização da educação, da ciência e da pesquisa”.
Foto: Agência Câmara/Divulgação
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