Os credores da Prefeitura de Salvador que têm interesse em aderir ao edital do Programa de Acordo para Pagamento Antecipado de Precatórios devem procurar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A convocação publicada no dia 17 de outubro, busca dar celeridade à quitação das dívidas municipais transformadas em título.
Em caso de adesão, os credores receberão antecipadamente 60% dos valores devidos, mediante ao deságio de 40%. Para isso, os interessados devem realizar a inscrição através do endereço eletrônico habedital.tjba.jus.br, com a documentação descrita no edital. O prazo final para habilitação termina às 23h59 do próximo dia 30.
As dívidas pagas pela gestão são de gêneros diversos, como ações de ressarcimento de tributos, indenizações, desapropriações, dentre outros. Milhares de credores podem ser beneficiados com a ação.
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