A situação do ICMS no Brasil deve voltar a ser debatida em janeiro com uma reunião entre os governadores e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os chefes dos Executivos estaduais levarão a Lula demandas para a compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a adesão ou renegociação do Regime de Recuperação fiscal, a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais investimentos em infraestrutura. Além disso, deve estar em discussão um novo pacto federativo, assunto que interessa ao presidente eleito.
Se forem atendidos, os governadores — que viram seus caixas incharem devido à inflação — esperam enfrentar com menos pessimismo um cenário financeiro bem mais apertado no próximo ano, diante do baixo crescimento econômico do país. Para desafogar os cofres, os tucanos Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS) afirmam que deverão discutir com Lula neste primeiro encontro a compensação das perdas do ICMS. O tributo, considerado o mais importante para os governadores, foi limitado no governo Bolsonaro.
Leite projeta um rombo nas receitas dos gaúchos de R$ 2 bilhões este ano e mais R$ 5 bilhões em 2023. Em outra frente, o governador eleito do Rio Grande do Sul afirma que o estado tem obras em ritmo lento ou paralisadas do governo federal que precisam ser retomadas. Ele cita os casos da duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas e que se estende até o porto de Rio Grande, além da retomada dos trabalhos da BR-290, que faz a ligação no leste e oeste, de Uruguaiana até Eldorado do Sul.
— A questão da queda do ICMS precisa de uma solução. É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos — avalia Leite, que na última quarta-feira se encontrou com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília. Riedel, que assumirá o Mato Grosso do Sul no próximo ano, defende que a materialização da compensação das perdas do ICMS ocorra, por exemplo, via redução do pagamento da dívida e olhando as perdas por itens, e não a partir do recolhimento geral.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), adiantou que pedirá ao governo federal que dê continuidade aos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu, no Norte do estado, à cidade de Anchieta, no Espírito Santo. Aliado de Bolsonaro, Castro já ensaia uma aproximação com o Planalto. O principal interlocutor de Lula com ele é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e candidato derrotado ao Senado, André Ceciliano (PT).
No Rio Grande do Norte, onde Fátima Bezerra (PT) se reelegeu governadora, a demanda é por recursos para as obras de infraestrutura hídrica, segundo ela, necessárias para o uso pleno da água da transposição do Rio São Francisco. A petista também prevê ajuda federal para a recuperação de rodovias e pretende reivindicar a revisão da tabela de procedimentos do SUS.
Em Minas Gerais, segundo estado mais populoso do país, Romeu Zema (PL) diz que a prioridade é continuar com a expansão do metrô de Belo Horizonte. O governador reeleito apoiou Bolsonaro no segundo turno, mas disse ao GLOBO que vai trabalhar em conjunto com o novo presidente.
Outro tema que será levado à mesa de negociação com Lula é a recuperação fiscal dos estados. Castro diz que o acompanhamento do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é “crucial” para o crescimento. E Zema pleiteia a conclusão do processo de adesão de Minas ao regime. — Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros — afirma o governador, que também quer discutir a conclusão da repactuação do acordo de reparação de Mariana. — É um tema que não podemos atrasar mais, porque os atingidos estão esperando há sete anos para ter uma reparação efetiva.
Zema também chama a atenção para a necessidade de rever o pacto federativo. Segundo o governador, a revisão deve caminhar na direção da descentralização de recursos e articulação regional de políticas públicas. — A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal — conclui o mineiro.
O Globo apurou com auxiliares da equipe de transição que ainda não há uma solução para compensar as perdas com o ICMS, mas que o tema ainda deve ser discutido. Num primeiro momento, a aposta do governo federal será em restabelecer o diálogo com os estados e traçar uma agenda de prioridades para a retomada de investimentos em obras de infraestrutura. Como as despesas dos estados são engessadas, a ajuda da União em obras é vista como essencial para a geração de empregos.
Foto: Mateus Pereira/ Jornal Grande Bahia
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