Em 30 dias a Secretaria de Mobilidade (Semob) vai apresentar um cronograma para a realização do processo seletivo para novas autorizações de prestação de serviço de táxi em Salvador. A decisão foi acordada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.
A Semob, através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), deverá, ainda, fazer ainda um recadastramento de todas as autorizações existentes hoje no município, que atualmente é de aproximadamente 7 mil permissões cadastradas.
O TAC foi assinado entre o titular da Semob, Fabrizzio Muller e a promotora de justiça Rita Tourinho, na última quarta-feira (10). Consta no documento também, o retorno das transferências de alvarás causa mortis, quando, em caso de morte do permissionário, o alvará poderá ser transferido para seus sucessores legítimos. As transferências, que haviam sido suspensas por recomendação do MP-BA, serão retomadas já a partir desta sexta-feira (11).
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