Um pedido publicado nesta quinta-feira (10),a 2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, no Sul baiano, recomendou que a prefeitura da cidade de Ubaitaba, puna quem causar poluição sonora. De acordo com o pedido a prefeitura deve fiscalizar o cumprimento da lei municipal que disciplina o volume do som, que não pode ultrapassar 60 decibéis no período de 22h e 7h.
Os alertas também servem para a delegacia, Comando da Polícia Militar e a comissões organizadoras de eventos, para que colaborem no combate a poluição sonora. De acordo com o promotor do Ministério Público baiano (MP-BA) Allan Santos Góis, que assina o pedido, leis brasileiras endossam a medida, como a que estabelece como contravenção penal a perturbação do sossego, que prevê prisão e multa, e a que proíbe uso de som externo em veículos que cause perturbação pública, no caso apontado pela resolução n.º 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
FOTO: Reprodução Itacaré Urgente
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