A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a detalhar na sexta-feira os dois caminhos possíveis para conseguir espaço no Orçamento de 2023 para tirar as promessas da campanha do papel.
Ao mesmo tempo em que indicou que a chamada “proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição” começará pelo Senado para ter tramitação mais célere, integrantes da equipe do presidente eleito confirmaram que trabalham com um “plano B”: criar créditos extraordinários por meio de uma medida provisória (MP).
— Não podemos entrar 2023 sem auxílio emergencial e sem aumento real do salário mínimo. Tenho certeza de que o Congresso vai ter essa sensibilidade, o Tribunal de Contas. Então, estamos analisando todas as oportunidades para entregar ao povo brasileiro aquilo que foi tratado com ele no processo eleitoral — afirmou Gleisi Hofmann, presidente do PT.
A primeira opção segue sendo alterar a Constituição para manter a transferência de renda em R$ 600 mensais (o programa deixará o nome bolsonarista de Auxílio Brasil e voltará a ser Bolsa Família), dar um aumento real do salário mínimo, recompor programas como o Farmácia Popular, a merenda e retomar obras públicas. A medida dá mais segurança jurídica, mas exige uma votação maior com Lula.
A MP seria uma solução mais simples — e frágil. A justificativa para baixar uma medida provisória seria a prorrogação da situação de emergência decretada por Jair Bolsonaro para ampliar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Pelas regras em vigor, o valor ampliado do benefício perderá validade em 31 de dezembro, já que essa despesa não está prevista no Orçamento do ano que vem. Mas além do risco jurídico, esse caminho torna mais difícil englobar soluções para outras despesas, como o aumento do salário mínimo.
Articuladores divididos
Ainda não há consenso entre os articuladores de uma solução orçamentária sobre qual o melhor caminho a seguir: — A emenda constitucional é muito segura. O crédito extraordinário é uma alternativa também já experimentada: você tem uma situação de emergência, e aí prorroga ou não prorroga a emergência. Nós temos uma situação crítica. No entendimento com as duas Casas, até para que a gente tenha segurança, não apenas para o ano de 2023, mas também para a frente, é o projeto de emenda constitucional — disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da campanha de Lula.
Dias disse que há um trabalho conjunto de formatação da PEC entre equipes técnicas do governo eleito e de parlamentares, como os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). — Se houver alternativa através de MP com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor. Mas se a técnica e os consultores recomendarem que a segurança jurídica necessária é alteração constitucional, infelizmente reputaremos como necessária mais essa alteração para bem do povo brasileiro — disse Pacheco, que indicou “boa vontade” para manter o benefício social em R$ 600 .
Risco político
A alternativa de crédito extraordinário surgiu entre a equipe do petista depois que, na quinta-feira, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a “PEC da Transição” é um erro e que o ideal seria os representantes do governo eleito procurarem o Tribunal de Contas da União (TCU), no lugar do Centrão, para viabilizar o pagamento do benefício de R$ 600 em 2023. Renan é apoiador de primeira hora de Lula e adversário do presidente da Câmara.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
