O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou nesta quinta-feira (27) que não cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar se as rádios de todo o país cumprem a legislação eleitoral e veiculam como devem as inserções obrigatórias com a propaganda de cada candidato.
“Como todos sabemos, não é, nunca foi, e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa fé sabem, todos os candidatos de boa fé sabem”, afirmou Moraes.
Ontem (26), o ministro negou seguimento a uma petição em que a campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, alegava ter sido prejudicado por rádios das regiões Norte e Nordeste, que não teriam veiculado centenas de suas inserções obrigatórias.
Ainda na noite de ontem, Bolsonaro afirmou recorrerá da decisão de Moraes. “Da nossa parte, iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, fazer valer aquilo que as nossas auditorias constataram. Realmente, um enorme desequilíbrio no tocante às inserções. Isso é claro que interfere na quantidade de votos no final da linha”, disse o candidato.
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