Não houve acordo entre base do governo e oposição e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para a sessão extraordinária que seria realizada nesta terça-feira (25) não ocorreu.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD) as pautas previstas para a tarde de hoje só devem ser apreciadas após a realização do segundo turno das eleições para governador e presidente da República, no domingo (30).
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2023 (PL nº 24.548/2022), estava também na pauta a mudança na legislação para autorizar o Executivo a ceder créditos decorrentes de precatório federal à instituição financeira pública (PL nº 24.575/2022). Na área da segurança pública, a Casa se debruçará sobre alteração no Estatuto dos Policiais Militares (PL nº 24.632/2022) e sobre a proposta que dispõe sobre a pensão militar (PL nº 24.562/2022).
Há ainda na pauta a apreciação do PL nº 24.549/2022, que trata do Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia; e o PL nº 24.598/2022, que pede autorização dos deputados para o Executivo conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra para o Projeto de Irrigação de Ponto Novo.
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