MOBILIZADOS EM BRASÍLIA, PREFEITOS PRESSIONAM POR APROVAÇÃO DE PAUTAS MUNICIPALISTAS

O auditório da sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, recebeu mais de 500 gestores durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade, em primeiro encontro durante o dia de ontem (18).

O encontro teve como objetivo mobilizar o Congresso Nacional pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais.

A orientação da entidade é que os gestores entrem em contato com os deputados federais de seus estados para solicitar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais. A medida pretende mitigar o impacto do piso dos profissionais da enfermagem na finanças dos municípios, previsto em R$ 10,5 bilhões.

Outras questões importantes foram discutidas e incluídas na pauta prioritária, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária; a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Durante o evento, foi apresentada a Carta do Movimento Municipalista Brasileiro que será entregue aos candidatos à presidência da República. O documento, aprovado pelos gestores que participaram da Mobilização Municipalista, conclama os presidenciáveis para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela CNM.

Entre as estratégias apontadas no documento, a discussão e a revisão do sistema federativo onde o poder político e decisório fica concentrado na União, que propõe, regulamenta e implementa as políticas públicas que interferem nos Municípios. Para tanto, o documento pede o comprometimento para ajustar equilibradamente a repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos.