Pressionado após abstenções consecutivas, o Brasil apoiou nesta quarta-feira uma resolução na Assembleia Geral da ONU que condena a anexação unilateral de quatro regiões ucranianas à Rússia pelo presidente Vladimir Putin.
A iniciativa apresentada pelos representantes de Kiev foi aprovada com ampla maioria, sinal da condenação internacional às manobras do Kremlin em um momento de acirramento da guerra que eclodiu há oito meses.
A iniciativa recebeu 143 votos a favor e cinco contra — além da própria Rússia, foram na contramão Bielorrússia, Coreia do Norte, Nicarágua e Síria. Outras 35 nações se abstiveram, entre elas China e Índia, que mantêm boas relações com Moscou e oferecem algum alívio à economia russa com a compra de seu petróleo, alvo de sanções ocidentais. Ambos, contudo, expressaram preocupação após os bombardeios maciços ordenados pelo Kremlin nesta semana.
A resolução aprovada na Assembleia Geral é semelhante à bloqueada no dia 30 de setembro pela Rússia no Conselho de Segurança — como é um dos cinco integrantes permanentes no órgão, Moscou tem o poder de veto. O Brasil, que é membro rotativo do órgão, absteve-se naquela votação.
Depois de ter condenado a invasão da Ucrânia no início da guerra, o governo brasileiro vinha adotando posição de neutralidade — não cedeu, por exemplo, às pressões de europeus e americanos para que respaldasse sanções e enviasse armas a Kiev. Em votações na última semana, a abstenção foi a regra: na sexta, por exemplo, manteve-se indiferente sobre a criação de uma relatoria especial no Conselho de Direitos Humanos da ONU para vigiar a repressão a opositores do regime de Putin.
No caso das anexações, explicou uma fonte do governo brasileiro, “existe um problema jurídico que não pode ser obviado” — a Carta da ONU proíbe expressamente a incorporação de territórios conquistados pela força. Os últimos acontecimentos da guerra, disse a fonte, referindo-se aos bombardeios feitos pelo Kremlin nesta semana, “levaram a uma situação limite, e o Brasil sempre reage neste tipo de situações”. Ainda assim, o voto desta quarta-feira, frisou a fonte, “não significa que o Brasil tenha mudado de posição, continuamos mantendo boas relações com a Rússia e prezando por essa relação”.
Ao explicar o posicionamento brasileiro, o embaixador João Genésio de Almeida Filho afirmou que o país decidiu votar a favor da resolução porque “defendemos o princípio da integridade territorial da Ucrânia, como de todos os Estados-membros”. Segundo o diplomata, o “direito internacional e a Carta da ONU devem ser respeitados e preservados”:
— Como afirmamos recentemente no Conselho de Segurança, o Brasil não acredita que as populações em áreas de conflito possam expressar livremente sua opinião por meio de referendos. Os seus resultados não constituem uma expressão válida da sua vontade e não podem ser considerados legítimos — disse o diplomata, referindo-se aos votos orquestrados por autoridades pró-Moscou cujos resultados não foram reconhecidos internacionalmente.
Foto: Ed Jones / AFP
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