Acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai garantir R$3,056 milhões para financiamento de projetos de promoção do trabalho digno na Bahia.
O recurso foi negociado com o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda., que administra a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), para encerrar ação de execução por descumprimento de outro acordo.
As negociações para se chegar ao entendimento foram feitas com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc) e já homologadas. Com isso os recursos já foram transferidos para o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
Esta destinação representa, sozinha, mais de 25% de todo o montante aplicado pelo Funtrad em 2022. Além do próprio estado, que por lei reserva um percentual no orçamento para o fundo, o MPT é o principal contribuinte.
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