A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), iniciou, no dia 27 de setembro, a Operação Dia das Crianças 2022.
A ação, que vai até o dia 11 de outubro, tem como intuito vistoriar estabelecimentos que comercializam brinquedos, roupas infantis e eletrônicos, além de lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food em Salvador.
A operação já vistoriou 60 estabelecimentos e, deste total, cinco estavam irregulares. Foram emitidas seis notificações, sendo uma por lixeira inadequada, três por ausência de validade no produto, uma por ausência de informação de preço e uma por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Os responsáveis que levam as crianças para escolherem os próprios presentes costumam fazer um intervalo durante as compras para comer; por isso decidimos fiscalizar os estabelecimentos que fazem parte desse roteiro de compras”, disse o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana.
Dentre as orientações para a prática de boas compras, estão a verificação da embalagem do brinquedo para averiguar itens como indicação da faixa etária, instruções de uso e montagem, identificação do fabricante ou importador, eventuais riscos que o produto oferece e se tem o selo de certificação do Inmetro.
Além disso, os cidadãos precisam estar atentos aos produtos importados, que devem ter manual e informações da embalagem em língua portuguesa. É necessário, ainda, verificar a política de troca da empresa antes de adquirir o produto e atentar-se ao prazo de validade.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
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