Uma lista com os nomes dos professores aptos a receber o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), foi divulgada no último domingo (25) pelo Governo da Bahia em edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o documento , em até seis dias úteis, os profissionais receberão 90% do valor total a que têm direito. Os 10% restantes serão pagos em até 90 dias. Os precatórios são oriundos de um processo judicial que condenou a União a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios entre 1998 e 2006 por causa de um erro de cálculo.
Já os que não estão na folha de pagamento devem realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC para recadastramento, confirmação de dados pessoais e bancários e encaminhamento de requerimentos para alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.
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