O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a “campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpre decisão da Corte e tem explorado ostensivamente imagens do Bicentenário da Independência”, comemorado no dia 7 de Setembro, que foram proibidas.
Corregedor da Justiça Eleitoral, Gonçalves deu prazo de 24 horas para a exclusão das imagens das redes sociais pelas plataformas que as gerenciam. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas.
“O que se constata, ante a prova apresentada, é que a campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada”, escreveu o ministro.
Gonçalves proibiu que imagens públicas e privadas fossem exploradas pela campanha diante dos indícios de que houve uma confusão entre evento oficial e eleitoral. O plenário do TSE manteve o entendimento do ministro.
Após a decisão, o PT acionou o TSE e indicou que as imagens continuavam a ser usadas. O TSE verificou que, de fato, o material do 7 de setembro seguiu sendo utilizado de forma irregular em páginas de Bolsonaro.
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