Uma decisão desta terça-feira (20) obrigou a prefeitura de Feira de Santana a convocar os professores aprovados em um concurso público realizado em julho de 2018. Segundo o Acorda Cidade, a medida, publicada nesta terça-feira (20), favorece 11 candidatos que devem ser empossados pela secretaria de educação local.
A ordem foi determinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, após ação movida pelos concursados. Os postulantes argumentaram abuso de poder, uma vez que o concurso foi homologado em dezembro de 2018 e em novembro de 2020 foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, estendendo a expectativa de chamamento.
No entanto, a gestão municipal anunciou contratação de professores através de Reda [Regime Especial de Direito Administrativo] em dezembro de 2021. Os postulantes contemplados foram aprovados no concurso público nº 01/2018. Com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para obedecer a decisão.