A Justiça Federal do Paraná acolheu manifestação do Ministério público Federal (MPF) e suspendeu hoje (19) a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na prática, a decisão confirma a elegibilidade do candidato a deputado federal pelo Paraná. O TCU havia condenado o ex-procurador a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da força-tarefa da operação.
Após ação anulatória apresentada por Deltan, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, afirmou que a Justiça encontrou “manifestas e abundantes” ilegalidades no procedimento do TCU.
O magistrado reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório e que o ministro Bruno Dantas inovou na condenação do ex-procurador, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo.
“Diante das manifestas ilegalidades apontadas, não me resta alternativa a não ser
deferir a liminar”, escreveu Augusto César Pansini Gonçalves na decisão.
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