O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS),.
Augusto Vasconcelos (PCdoB), protocolou, nesta última terça-feira (13), o Ofício nº239/2022, requerendo da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informações a respeito do total exato de imóveis isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e solicitou a apresentação dos cadastros imobiliários.
O vereador fez o requerimento após o ex-prefeito e candidato ao governo do estado, ACM Neto, em recente entrevista à TV Bahia, apresentar números diferentes dos oficiais. O documento, enviado em nome da Ouvidoria da Câmara, solicita à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informações em relação a quantidade de inscrições imobiliárias isentas do IPTU pelo valor venal do imóvel no município de Salvador.
O ofício também solicita que as informações sejam prestadas por meio de uma relação contendo todas as referidas inscrições imobiliárias isentas, uma a uma. Isso porque o ex-prefeito teria afirmado na entrevista que quando iniciou a sua gestão não tinham nem 100 mil contribuintes isentos. “Mas dados do Diário Oficial de 1994, comprovam que em média 154 mil contribuintes já eram isentos do IPTU de Salvador”, pontua Augusto Vasconcelos.
“Essa informação é importante para que nós tenhamos a dimensão das medidas que devem ser adotadas em relação à atualização da legislação do IPTU. Somos a favor de que os imóveis dos mais pobres e das pessoas que não têm condições sejam isentos e queremos dar transparência, pois os números estão muito desencontrados”, justificou Augusto.
Além do envio do Ofício, Augusto contou que a Ouvidoria segue pressionando na Câmara Municipal para que o Executivo apresente, até o dia 30 de setembro, um projeto que faça as devidas correções das distorções tributárias do IPTU. “Pedimos também para que sejam solucionadas as questões que envolvem pagamentos de valores discrepantes entre imóveis idênticos, bem como a garantia de que não haja aumento para o conjunto da população que já está pagando muito caro por esse tributo”, pontua o parlamentar.
As ações realizadas pelo mandato do parlamentar já incluem duas audiências públicas que debateram o assunto, havendo em uma delas o compromisso da Secretaria da Fazenda na apresentação de uma proposta para resolver o impasse do IPTU, mas até a presente data na
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