A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na última terça-feira (13), motivada pelos relatos de grupos da sociedade civil, que procuraram a DPU em fevereiro deste ano, após a prefeitura ter divulgado um projeto de urbanização para a área.
O objetivo é que a Justiça Federal determine agilidade e conclusão dos processos administrativos de tombamento da região da Lagoa do Abaeté e suspenda a execução do projeto de urbanização da Prefeitura de Salvador no local, até o término desses processos.
Em nota, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, solicita ainda que o Iphan se pronuncie, em até 10 dias úteis, sobre a viabilidade de decretação do tombamento provisório da região. “Trata-se de medida de suma importância, a fim de evitar que o município implemente o projeto de urbanização, alterando o patrimônio, sem considerar as repercussões culturais”, afirmou.
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