Os empresários baianos divulgaram carta no qual mostram insatisfação com operação da Polícia Federal que marcou a abertura de uma investigação contra 8 membros da categoria por promoção de ataques contra a democracia, através das redes sociais. O documento foi acessado pelo Bahia Econômica.
A operação correu após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A suspeita é de que os empresários trocaram mensagens em um grupo de WhatsApp sobre um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições presidenciais deste ano. Veja na íntegra:
CARTA ABERTA
Pelo respeito aos empresários e empreendedores do Brasil
Há 211 anos, a Associação Comercial da Bahia (ACB), a mais longeva entidade de representação dos setores produtivos do Brasil e das Américas, luta para que a voz da classe empresarial seja ouvida e respeitada em todas as instâncias públicas e privadas do nosso país e para que tenhamos um ambiente de negócios seguro, próspero e competitivo, como caminho para uma sociedade que viva com desenvolvimento e dignidade.
Neste momento, em que o Brasil vive uma grave instabilidade, a ACB vem a público, respaldada por sua condição de entidade mãe do associativismo empresarial brasileiro, convocar todas as demais entidades representativas para unidas fortalecermos o ativismo em defesa da função social da empresa e dos empreendedores desse Brasil.
Não podemos mais assistir à insegurança jurídica que atinge toda sociedade, destacando-se empresários e empresas formalmente estabelecidos, cumpridores da sua função social e da nossa Constituição Federal.
Precisamos estar unidos para ter respeitados direitos e garantias de todo cidadão, de maneira a continuar contribuindo fortemente para a geração de emprego e renda para a sociedade, recolhendo os impostos que sustentam as nossas instituições públicas e, consequentemente, garantindo o bem estar social.
Quando um empresário formalmente estabelecido e cumpridor dos seus deveres sociais tem desrespeitados seus direitos legais, toda a classe empresarial sente os seus efeitos.
Quando o peso da mão do estado viola o direito de empresários manifestarem suas preferências políticas, torna-se abusivo e abrem-se precedentes a impedir qualquer cidadão de livremente expressar o seu pensar.
Quando as instâncias judiciais, que devem ser as guardiãs dos nossos direitos constitucionais, ainda que com a melhor das intenções, acabam por criar um clima de tensão e exaltam a insensatez e a imprudência, podem levar o país a um grande desequilíbrio na sua ordem constitucional e afastam investimentos e promovem o que classificamos como autocanibalismo estatal.
Diante desta situação, a Associação Comercial da Bahia e as demais signatárias acredita que é com a representatividade organizada da classe produtiva que teremos fortalecido o nosso direito à liberdade de opinião.
Assim, convocamos a todos para, de forma ordeira e dentro dos limites constitucionais, manifestarmos as nossas opiniões e indignação em relação às últimas ações da Corte Suprema contra empresários, reiterando a imprescindível participação de todos para a promoção de um ambiente harmônico e de segurança jurídica que garanta o desenvolvimento econômico e social da nossa nação.
Salvador, 25 de agosto de 2022.
ACB – Associação Comercial da Bahia
ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Bahia
ALSCIB – Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia
CBTUR – Conselho Baiano de Turismo
CONSEMPRE – Conselho Consultivo das Entidades Empresariais da Bahia
FEMICRO – Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia
FETUR-BA – Federação Baiana de Turismo e Hospitalidade do Estado da Bahia
IMIC – Instituto Miguel Calmon Estudos Sociais e Econômicos
SINAPROCIM – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento
SINDPAN – Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador-BA
SINDICOMBUSTÍVEIS – Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia
SINDILOJAS – Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
SINDIREPA-BA – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado da Bahia
Foto: Igo Estrela / Metrópoles