Foi aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o repasse de R$ 947,8 milhões para atenuar as tarifas de energia. Os recursos são reflexos do saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu, principalmente pela variação cambial, já que a energia gerada pela usina é comercializada em dólar. Com a privatização da Eletrobras, caberá à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) administrar a conta.
Pelas regras, o saldo positivo deve ser direcionado em benefício dos consumidores, como crédito do bônus nas faturas de energia, ou para permitir o diferimento dos pagamentos do repasse da potência contratada de Itaipu pelas distribuidoras. Seguindo critérios estabelecidos pela agência reguladora, 11 empresas foram consideradas elegíveis para o recebimento dos recursos. Porém, a diretoria decidiu que a Neoenergia Brasília não teria direito ao repasse, visto que em 2021 o uso dos recursos ultrapassou o limite individual estabelecido para o biênio 2021-2022, de 2,54%. A medida tem como objetivo dar isonomia entre as empresas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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