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UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NA CONSTITUIÇÃO – ARMANDO AVENA

Redação - 11/08/2022 08:01 - Atualizado 11/08/2022

Não importa se o nome é Auxílio Brasil ou Bolsa Família, o que importa é que o Brasil e sua economia precisam de um programa de renda mínima para os milhões de brasileiros que passam fome e estão fora do mercado. O problema é que o aumento do benefício para R$ 600 reais, que começou a ser pago na última terça-feira há menos de 60 dias da eleição, não tem o status de política de governo, é apenas uma jogada eleitoral que sequer está prevista na lei orçamentária de 2023.

O Brasil precisa de um programa permanente de distribuição de renda, como o renda mínima, que tem origem nas teses liberais, e deveria estar previsto na constituição para assim evitar seu uso político.

Programas de renda mínima são bons porque não são intervencionistas, pelo contrário, são capitalistas em sua essência.  A vantagem do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, fica ao gosto do leitor, é que o governo – em vez de gastar o dinheiro público para custear programas de distribuição de alimentos e outros do mesmo tipo, que sempre redundam em corrupção e desvios; em vez de colocar recursos em orçamentos secretos e coisas tais, que sempre beneficiam poucos –  coloca os recursos diretamente na mão de quem precisa, que vai gastar e dinamizar a economia. Com esse dinheiro na mão, a população aumenta a demanda por bens e serviços e assim todos os setores econômicos se beneficiam.

É muito mais útil, por exemplo, distribuir esses recursos diretamente às pessoas do que subsidiar empresas que supostamente criariam empregos a um custo altíssimo ou usá-los para baixar o preço da gasolina só beneficiando quem tem automóvel.  Programas de renda mínima são essencialmente capitalistas, nada tem a ver com as ideias socialistas, pois estimulam o consumo e beneficiam os empresários sem a intervenção do governo, que não pode dizer onde o beneficiado vai gastar.

É o indivíduo, de preferência as mulheres, que decide em que vai gastar o dinheiro público, sem beneficiar este ou aquele setor como é de praxe no Brasil. E não me venham com essa ideia retrógrada de que esse tipo de programa estimula a preguiça ou coisa parecida. Claro que nenhum trabalhador vai querer um trabalho formal, pois assim ele perderá o benefício, aliás um equívoco do programa. O detentor do benefício não deveria perdê-lo se arranjasse um emprego, pelo menos temporariamente até que se estabilizasse na função, como já é feito em alguns países. A única contrapartida do programa deveria ser a colocação dos filhos na escola, afinal, a função básica da renda mínima é combater a fome e, ao mesmo tempo, gerar educação, emprego e renda.

No caso da Bahia, por exemplo, em quase 90% dos municípios são os recursos do Auxílio Brasil ou Bolsa Família, juntamente com os repasses da Previdência Social, que movimentam a economia. Em resumo: o programa de renda mínima é bom para a população e para a economia.

                               AEROPORTO EM MORRO DE SÃO PAULO

O prefeito de Cairú desapropriou algumas fazendas no município tendo como objetivo a construção de um aeroporto nas imediações de Morro de São Paulo, com capacidade para receber as maiores aeronaves do país. A ideia é polêmica e tomou impulso nas férias do general Luiz Eduardo Ramos, então ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência da República, que prometeu ao prefeito que iria viabilizá-la junto ao governo federal. Nada contra o desejo do general, mas a construção de um aeroporto de grande porte terá sérias implicações no turismo da região, tanto para o bem quanto para o mal, por isso é preciso planejamento e estudos prévios que avaliem as implicações do empreendimento.

                                          POLO DE BEBIDAS

Quando um município encontra sua vocação econômica, em função de vantagens comparativas ou competitivas, a economia deslancha. Alguns municípios do Oeste, por exemplo, cuja vocação é o agronegócio registram os maiores PIB per capita da Bahia. Em outros, é o turismo, a mineração, a indústria ou os serviços. O município de Alagoinhas, por exemplo, cuja vantagem comparativa é a excelência dos aquíferos, se consolida a cada dia como um grande polo da indústria de bebidas do país. Agora mesmo foi anunciada a implantação da tradicional Indústria de Bebidas Dore, do grupo Sidore, originária do Rio Grande do Norte, um investimento de R$ 20 milhões, com a criação de 500 empregos.

Publicado no jornal A Tarde em 11/08/2022

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