Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o vereador e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), cobrou providências da Prefeitura para a correção das distorções relacionadas à legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O evento ressaltou a insatisfação em relação às injustiças implementadas pela legislação aprovada em 2013 durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto.
As distorções, bem como o aumento abusivo do IPTU em Salvador, têm sido pauta em diversos espaços da cidade, incluindo manifestações e Audiências nas casas legislativas. Tratando do tema “Revisão do IPTU em Salvador, Impasses e Perspectivas”, o evento foi presidido pelo mandato do deputado estadual, Robinson Almeida (PT/BA), destacando, sobretudo, que a pauta já é objeto de ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Realizando inúmeras ações em busca de soluções para o aumento exponencial do valor do IPTU, bem como as desigualdades na cobrança tributária, Augusto já presidiu duas Audiências Públicas sobre o tema e também enquanto Líder da Bancada de Oposição da CMS, esteve no Ministério Público ao lado de uma comitiva de vereadores. Além disso, os parlamentares participaram de encontros com a presidente da OAB e de reuniões realizadas na Secretaria da Fazenda.
_ “Imóveis pertencentes ao mesmo condomínio com o mesmo padrão construtivo apenas porque há diferenças na data do habite-se, pagam valores até sete vezes diferentes. Até agora não houve uma solução para o problema que se arrasta há muitos anos. Enquanto isso, os contribuintes seguem pagando valores absurdos no IPTU e também na cobrança da taxa de lixo da cidade”_, disse Augusto.
A Audiência também tratou sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e a sua cobrança sobre o valor real das transações imobiliárias. Além de Augusto, estiveram presentes os vereadores Tiago Ferreira (PT/BA), Marta Rodrigues (PT/BA); os deputados Afonso Florence (PT/BA), Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, e de Bira Corôa (PT/BA); o ex-vereador Gilmar Santiago, o vice-presidente da Associação Comercial de Salvador, Paulo Cavalcanti; Edimilson Araújo, do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia (SINDIMÓVEIS); Linea Costa do movimento IPTU Justo; a auditora fiscal e professora de direito tributário, Karla Borges; o Conselho Regional de Contabilidade, entre outras organizações empresariais e da sociedade.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
