Sinal vermelho ainda é um tema que gera dúvidas a muitos condutores. Afinal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, via de regra, desrespeitar o semáforo fechado gera infração de trânsito, certo? No entanto, essa determinação conta com uma exceção trazida pela Nova Lei de Trânsito – em vigor desde abril de 2021. Ou seja: há situações em que, sim, é possível passar sem ser punido.
A partir das determinações na Nova Lei de Trânsito (que passou a vigorar em todo o país em abril de 2021), traz uma exceção em que avançar o sinal vermelho é permitido: quando houver sinalização que permita a livre conversão à direita, prevista no artigo 44-A do CTB. Esse artigo menciona, portanto, que será liberada a conversão à direita, diante de sinal fechado, sempre que houver sinalização indicativa que permita essa conversão.
Assim, se o objetivo do condutor não for seguir em frente diante de um semáforo com sinal fechado, ele poderá virar à direita. Os requisitos para isso são: deve haver permissão expressa, por meio de placas ou liberação de um agente; e não poderá correr o risco de atrapalhar os veículos que estarão vindo pela via em que o condutor entrará.
O artigo 208 do CTB, que trata sobre a infração do sinal vermelho, não faz nenhuma ressalva quanto à permissão para avançar o sinal em determinados horários, como à noite, por exemplo. Mas, então, essa possibilidade existe?
Algumas cidades brasileiras podem liberar a passagem diante do sinal em determinados horários. Isso ocorre porque, conforme estipula o artigo 24, inciso III, do CTB, compete aos órgãos executivos de trânsito dos municípios implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. Portanto, os municípios podem ter essa autonomia.
Nesse caso, para afastar o risco de ser multado por avançar o sinal a noite, é importante que o motorista verifique se na sua cidade existe essa possibilidade. De qualquer forma, é fundamental que se tome as devidas precauções para evitar acidentes. (doutor multas – UOL)
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
