Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, quase um terço das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais ainda não foram preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Das 196 vagas previstas em lei para as cinco unidades do TRF que já funcionam, 55 não estão preenchidas, ou 28%. A conta não inclui o recém-criado TRF-6, para Minas Gerais, ainda em fase de implementação, que terá 18 vagas para juízes.
Segundo a matéria, a falta de preenchimento das vagas não é uniforme entre os diversos TRFs. A pior situação é a do TRF-1, que responde por 14 estados e tem 17 dos 43 cargos não ocupados, ou 39,5%. No outro extremo, o TRF-2, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, tem apenas 1 das 35 vagas ociosa.
“As nomeações para as principais cortes de justiça do país não podem entrar no varejo da política, sob pena dos cidadãos não terem a quem recorrer quando seus direitos forem violados pelo Estado”, diz o advogado Sérgio Rosenthal, especialista em crimes financeiros, acerca da responsabilidade de Bolsonaro diante de dezenas nomeações que estão à espera de sua caneta. Segundo ele, a situação sobrecarrega o trabalho desses órgãos e dificulta o acesso à Justiça.
Foto: divulgação
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