Em Sessão Extraordinária, na tarde desta terça-feira (19), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara Municipal de Salvador aprovou três matérias, sendo uma da Mesa Executiva e duas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 177/2022, da Mesa Executiva, alterou três anexos da Lei Municipal nº 9.626, de 4 de março de 2022, “recompondo parte das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores” do Legislativo, como justificou o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
As matérias de autoria do Poder Executivo aprovadas pelos vereadores foram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2022, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que trata da Avaliação de Desempenho dos servidores abrangidos pelos Planos de Cargos e Vencimentos, garantindo a progressão de um nível para os servidores em 2023, caso não seja realizada a avaliação em tempo hábil.
Um acordo das bancadas de governo, oposição e independente garantiu a aprovação dos projetos, bem como a instalação das Comissões de Saúde, Direitos do Cidadão, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Esses colegiados tinham que estar instalados para emitir parecer dos projetos que estavam sendo votados.
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